Assédio em Ônibus – Veja Como Funciona a Nova Lei de Importunação Sexual

O assédio em ônibus é, sem dúvida, um dos crimes mais praticados contra as mulheres no Brasil. Confira a seguir como funciona a nova lei de importunação sexual.

Perdido e sozinho | Assédio em Ônibus – Veja Como Funciona a Nova Lei de Importunação Sexual
Imagem por: Dragana_Gordic

A importunação sexual em todas as suas instâncias por muito tempo vem sendo tratado pela justiça brasileira com muito descaso.

Talvez seja por isso que muitas mulheres em todo o país não denunciam quando sofrem qualquer tipo de violência sexual.

As ocorrências de assédio em ônibus, por exemplo, dificilmente acarretavam na prisão ou manutenção do assediador preso. Os mesmos eram sempre liberados.

No dia 24 de setembro desse ano (2018), Dias Toffoli, sancionou a lei que torna a importunação sexual, divulgação de cenas de violência sexual e vingança por meio de pornografia, crimes e aumenta a pena para o estupro coletivo.

Vejamos então quais foram as reais mudanças na lei e o quanto podem ajudar a manter as mulheres brasileiras mais seguras.

Lei de Importunação Pessoal – Sobre Assédio em ônibus e Outros Crimes Sexuais

Jovem, mulher sentada na grama chorando | Assédio em Ônibus – Veja Como Funciona a Nova Lei de Importunação Sexual
Imagem por: Jcomp

Importunação Sexual

Até pouco tempo, antes dessa nova lei, a importunação sexual, algo muito comum no país e onde se enquadra o assédio em ônibus, era considerado apenas uma contravenção.

Dificilmente, um homem permanecia preso ou era levado a julgamento por importunar uma mulher.

Inclusive, temos casos de indivíduos que praticaram o crime inúmeras vezes, foram denunciados e não ficavam presos.

Com as mudanças, esse tipo de ação deixou de ser uma mera contravenção para ser uma gravidade penal média.

Sendo assim, a pena agora é de 1 a 5 anos, caso o ato não origine em crime mais grave, como o estupro de fato.

A pena pode ser aumentada, a depender do ato e do tipo de situação.

Estupro Coletivo

Inquestionavelmente, mais um crime brutal contra a mulher, o estupro coletivo é quando a violência ocorre com a participação de vários homens.

O texto aumentou o que antes era pena prevista em um quarto para até dois terços da pena.

A mesmo a coisa se aplica para o chamado estupro corretivo, aquele com o objetivo de punir uma mulher visando controlar seu comportamento sexual e social.

A pena ainda pode ser aumentada em um terço caso o crime ocorra em via pública aberta ou com grande aglomeração de pessoas ou em transporte público.

Conta também o agravante de ataque em local ermo, uso de qualquer tipo de arma ou meio que dificulte a vítima de se defender.

Qualquer crime de importunação sexual ou violência contra vulneráveis, mesmo em maiores de 18 anos, terão ação movida diretamente pelo Ministério Público e esta ação, de forma, incondicionada, não depende da vontade da vítima.

Ou seja, mesmo que a vítima não expresse o desejo de denunciar o agressor, o Ministério Público o fará.

Outros casos que atentem contra a dignidade sexual podem sofrer aumentos de pena em dois terços:

  • Ato que gere gravidez;
  • Transmissão de doença sexualmente transmissível;
  • Violência contra idosa ou pessoa com deficiência;

Vingança Pornográfica

As mulheres tocam e conversando com telefone inteligente | Assédio em Ônibus – Veja Como Funciona a Nova Lei de Importunação Sexual
Imagem por: Jcomp

Infelizmente, este é um crime de cunho sexual que vem aumentando muito em todo o mundo.

Milhares de mulheres têm sua intimidade exposta, na maioria das vezes, por seus ex-parceiros.

Tudo acontece por meio da internet e em aplicativos de mensagens e relacionamentos.

Até a mudança da lei, o ato de exposição de fotos ou vídeos íntimos de mulheres era visto como mais um dos crimes cibernéticos e era julgado como difamação.

Agora, quem fizer esse tipo de publicação pode pegar de 1 até 5 anos de reclusão e não apenas para o ex-parceiro, mas para qualquer pessoa que divulgue o material em questão.

Quando a exposição é feita por alguém que não manteve relação com a vítima a pena é esta, mas pode aumentar em dois terços se o home tiver se relacionado com a mulher.

Vulnerável

Por fim, o estupro de vulnerável, ou seja, menores de 14 anos ou pessoas quem não possuem discernimento, a pena é de 8 a 15 anos de reclusão.

Isso, mesmo que a vítima tenha mantido relações com o abusador em outras situações ou que tenha consentido o ato.

Quem pratica qualquer tipo de importunação sexual – faz apologia contra a dignidade sexual, incentive vítima ou autor também responde.

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